Magna Concursos
2923880 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
No que diz respeito aos direitos Básicos do Consumidor, estabelecidos na Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

São direitos básicos do consumidor:

I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

É CORRETO o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Vigilância Sanitária

35 Questões