- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Organização do Estado
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal.
