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Respondida
315301
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AL
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
CNJ: Conselho Nacional de Justiça
Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A
possuem quinze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo todos nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B
reveem, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de seus membros julgados há mais de um ano.
C
possuem, dentre seus membros, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.
D
recebem reclamações contra seus membros ou órgãos, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar remoção, disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
E
elaboram relatório semestral, propondo as providências que julgarem necessárias sobre a situação de seus membros, bem como prestam contas de suas atividades ao Tribunal de Contas da União bimestralmente .
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