A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

As instituições de ensino deverão adequar-se ao calendário escolar nacional padrão.

Cabe ao município expedir históricos escolares e declarações de conclusão de série e ao Estado emitir os diplomas.

Os currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão ter base nacional excepcional diversificada.

O ensino da arte e da língua inglesa constituirão componente curricular facultativo.