Um repasse financeiro fixo, per capita, aos estados e municípios, destinado a programas federais, para que executem ações básicas de saúde.

Um componente do teto financeiro da assistência do estado ou município destinado às ações básicas de saúde, composto de uma parte fixa e uma parte variável, representada pelos incentivos a programas específicos.

O recurso público destinado, pelo estado ou município, à atenção básica, composto de verbas federais e complementos com recursos próprios orçamentários.

Um repasse de verbas federais para os estados ou municípios para que executem ações de saúde em nível ambulatorial.

Um repasse de recursos federais, calculados pela população, para que os estados ou municípios desenvolvam o Programa de Saúde da Família.