Questão 2368318

2368318 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

Provas:

Em matéria de exceção de suspeição, prevista no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A exceção de suspeição, na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau do indiciado, é admissível no inquérito policial.

A exceção de suspeição poderá ser interposta por defensor dativo.

A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

A petição de exceção de suspeição deve, obrigatoriamente, indicar o Juízo ou a Vara Criminal considerado excepto.

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