3591305
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei
nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um
direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?
