A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.

A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.