Magna Concursos
2483084 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE
Analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se serviço público toda atividade exercida pelo Estado ou por seus delegados, sob regime total ou parcial de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.
II. A responsabilidade subjetiva do concessionário não se constitui como uma das características da concessão de serviços públicos.
III. A permissão de serviço público é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
IV. A caducidade enseja a rescisão da concessão pela expiração do prazo fixado no contrato.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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