A contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de compras.

Para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Para bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado por órgão competente do Executivo Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 (dois) anos, quando se verificar que, naquela, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, e ainda quando consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.