Magna Concursos
2872799 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas passam as férias. De acordo com a classificação normativa trata-se de bens de uso comum do povo e sua titularidade pertence a:
 

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