Questão 1009623

1009623 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

Provas:

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

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