- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa. Nessa situação, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por licitação: