As guias de fornecimento ou de remessa serão elaboradas apenas para transferência de material permanente.

Material permanente é todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que tem durabilidade prevista superior a 1 (um) ano e que em razão de seu uso não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem.

A variação patrimonial é decorrente apenas da inclusão em carga e da descarga.

Cabe aos Órgãos Gestores, relacionar o material permanente de sua gestão, identificando pelo seu Número de Estoque do Exército (INEE).

Quando uma UA desejar adquirir, com seus próprios recursos, material classificado como controlado deverá solicitar autorização prévia ao respectivo Órgão Gestor.