No âmbito da política estadual de fomento à inovação e
ao desenvolvimento científico, foi editada lei específica
instituindo pessoa jurídica dotada de personalidade de
direito privado, patrimônio próprio e autonomia
administrativa e financeira, incumbida da execução de
atividades permanentes de pesquisa tecnológica
qualificadas como estratégicas para a promoção do
desenvolvimento econômico. O diploma legal
estabeleceu que a entidade será organizada sob a forma
de sociedade por ações, admitida a participação de
particulares no capital social, permanecendo, contudo, o
Estado na condição de acionista controlador.
À luz do regime jurídico da Administração Pública, essa entidade integra? Assinale a alternativa CORRETA:
À luz do regime jurídico da Administração Pública, essa entidade integra? Assinale a alternativa CORRETA: