Questão 3496518

3496518 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é CORRETO afirmar que

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

ao adolescente até doze anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

se considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e as bases da legislação de educação em vigor.

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