É direito do profissional negar-se a executar atividades que não estejam previstas na legislação profissional.

É dever do enfermeiro garantir assistência livre de danos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia.

É vedado ao profissional de Enfermagem ocupar atribuições que não sejam de sua competência técnica, científica e legal.

É permitido ao profissional executar prescrições médicas quando identificar erro, desde que registre a justificativa de forma correta em relação à execução e informe a chefia imediata.

O profissional deve prestar informações claras e adequadas ao paciente sobre os cuidados de Enfermagem.