- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A gestão da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) é pautada no
pacto federativo, no qual devem ser
detalhadas as atribuições e
competências dos três níveis de governo
na provisão das ações
socioassistenciais, em conformidade
com o preconizado em quais
documentos?
