Magna Concursos
159390 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.

luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar:

 

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Técnico da Defensoria Pública

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