Questão 3033942

3033942 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cabaceiras-PB

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Gestão ou Administração Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos

O ano letivo foi organizado de forma a oferecer 205 dias letivos na escola. Uma estudante do 5º ano apresentou 22 dias sem apresentar atestado médico ou motivo que justifique a ausência. Qual procedimento a escola deve adotar?

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, conforme art. 12, inciso VIII, da LDB 9394/96.

Fazer busca ativa, notificar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, conforme art. 12, inciso VIII, da Lei 9394/96.

Registrar as faltas e encaminhar para o Conselho Tutelar, para as Secretaria de Educação do Município e Ação Social do Município, conforme art. 14, inciso VI, da Lei 9394/96.

Informar à família a necessidade de 75% de presença no total de dias letivos e aulas ministradas, conforme art. 24, inciso VI da Lei 9394/96 e comunicar as faltas ao Ministério Público.

Solicitar atestados médicos para abonar as faltas da aluna, conforme art. 12, inciso VIII, da Lei 9394/96.

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