Questão 264138

264138 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Procurador Municipal
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,

poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

será obrigatoriamente acompanhado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, ou equivalente, caso o assunto em questão seja de interesse público.

poderá recusar-se a prestar compromisso, caso o assunto em questão não seja de interesse público.

depende de expressa autorização da Câmara de Vereadores para prestar depoimento fora da Comarca.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.

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