Abaixo estão os segmentos inicial e final de uma correspondência oficial. É preciso completá-la nos espaços pontilhados, ordenando os parágrafos na ordem em que devem constar no documento. Numere os parênteses, obedecendo aos princípios de coesão, coerência e encadeamento de idéias. Assinale, a seguir, a opção que reproduz a ordem correta.
E.M. n. 122 /Interministerial MF - CGU-PR
Brasília, 26 de setembro de 2005.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
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Respeitosamente,
MURILO PORTUGAL FILHO
Ministro de Estado da Fazenda Interino
WALDIR PIRES
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
(....) Com o objetivo de dar fiel cumprimento àquela determinação legal, cuja fi nalidade precípua consiste na preservação do princípio constitucional da publicidade, submetemos a Vossa Excelência o incluso Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro a agosto do exercício de 2005.
(....) O referido Relatório deverá ser objeto de encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, conforme dispõe o art. 116 da Lei n. 10.934, de 11 de agosto de 2004.
(....) O Relatório de Gestão Fiscal, consoante determina a supracitada Lei, deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no último quadrimestre, ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro, de cada exercício e das inscrições em restos a pagar.
(....) Determina a mesma Lei que o Relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, prazo esse que, para o segundo quadrimestre de 2005, se encerra em 30 de setembro do corrente.
(....) A Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de fi nanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fi scal, exige, em seu art. 54, a emissão, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20, do Relatório de Gestão Fiscal assinado pelo respectivo Chefe e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras autoridades que vierem a ser defi nidas por ato próprio de cada Poder ou órgão.
(http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2005/ relatorioLRF2005. pdf, com adaptações)
A seqüência correta é:
