3066447
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Provas:
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, segundo a Constituição de
1988, a criação de associações independe de autorização
estatal, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento, conforme estabelecido no Artigo 5º.