As Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil fixam normas que devem ser observadas pelas instituições responsáveis por este nível de ensino, ao elaborarem suas propostas curriculares. Estas normas determinam que:

I - As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

II - As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as brincadeiras, garantindo experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura.

III - Cabe ao Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade.

IV - As instituições de Educação Infantil devem desenvolver o trabalho pedagógico com o objetivo de preparar as crianças para o Ensino Fundamental para que as escolas possam dar continuidade ao seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, escolhendo uma forma de avaliar e, se necessário, reter a criança até que atinja os objetivos propostos.

V - As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades, respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações.

Das afirmativas acima, são corretas: