3580275
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é