Questão 3526414

3526414 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Braúna-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A Constituição Federal não apenas declara a educação como um direito social (Art. 6º), como define, em seu Art. 208, itens que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro, entre eles

imediata universalização do ensino médio gratuito.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em estabelecimentos especializados.

educação básica obrigatória e gratuita dos seis aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

atendimento ao educando, exclusivamente no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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