Durante o estágio probatório o servidor não poderá receber licença para tratar de interesses particulares.

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão de lotação.

Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, mas já era estável em outro cargo anteriormente ocupado, será reconduzido ao cargo de origem, ou se o cargo de origem já estiver provido, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para atividade política.

O servidor em estágio probatório poderá se afastar de seu cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública, ficando suspenso o estágio probatório durante seu período de afastamento.