862186
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1
Um Técnico Judiciário, no exercício de
suas atividades, pratica discriminação
contra um colega de serviço em razão
de sua deficiência física. Nesse sentido,
de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o
Técnico Judiciário comete crime punível
com pena de
