1382468
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
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Julgue o item que se segue, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
A denunciação da lide, ação secundária ajuizada no curso de outra ação condenatória principal, é obrigatória àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Nesse caso, a denunciação restringe-se às ações de garantia, sendo vedada a introdução de fundamento novo, estranho à lide principal, no feito.
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