promover, privativamente, a ação penal pública.

atender às consultas formuladas acerca de questões relativas a direitos indisponíveis, coletivos ou difusos.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

exercer o controle externo da atividade policial.