Magna Concursos
2748737 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos Deputados.

II. Da maioria absoluta dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

III. Do Governador.

IV. De mais de um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

V. De iniciativa popular.

Quais estão corretas?

 

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