Magna Concursos
1169246 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Cambé-PR
Provas:
O Art. 145 da Constituição Federal estabelece que
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os tributos de competência dos Municípios.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

30 Questões