Magna Concursos
2596562 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidiu ingressar com ação de indenização civil.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
 

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