Questão 102565

102565 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Tombos-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Quanto à competência da União em assistência social, podemos afirmar:

Compete à União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios legais.

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

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