Questão 796257

796257 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Em dezembro de 2008, o governo federal sancionou a Lei nº 11.892, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, iniciando um importante processo de expansão e interiorização da Educação Profissional no Brasil.

Considerando os objetivos e finalidades dos Institutos Federais, é correto afirmar que

os Institutos Federais somente podem ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades de ensino, restringindo sua atuação educativa na oferta de cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia.

os Institutos Federais poderão ministrar cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, Superiores de Tecnologia, de Licenciatura, de Bacharelado, e de Pós-graduação lato sensu, de Aperfeiçoamento e Especialização, e stricto sensu, de Mestrado e Doutorado.

é vedado aos Institutos Federais o desenvolvimento de programas de pesquisa, de extensão e de divulgação científica e tecnológica, uma vez que essa é uma das competências das Universidades Federais.

os Institutos Federais poderão ofertar cursos de Pós-graduação lato sensu, de Aperfeiçoamento e Especialização, mas é vedado ministrar cursos de Pós-graduação stricto sensu, de Mestrado e Doutorado, tarefa exclusiva das Universidades.

os Institutos Federais deverão, em cada exercício, garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, e o mínimo de 20% (vinte por cento) para atender os cursos superiores de tecnologia, e de bacharelado, inclusive as engenharias.

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