O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988 e pelos princípios da Lei nº 8.080 de 1990, também conhecida por Lei Orgânica de Saúde. Além de regionalização, hierarquização e universalidade já citados, constituem outros princípios do SUS, exceto: