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Respondida
3443206
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Conceição Ouros-MG
Provas:
Professor da Educação Básica - Artes
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
A
elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
D
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.
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