Com relação à licitação, considere:
I. A Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.
II. O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da:
