A primeira ideia de criação de uma jurisdição

trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu

artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e

arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São

Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas

do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de

Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,

entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de

solução entre trabalhadores e proprietários rurais era

inadequado.

Também em 1922 foram instituídas no Brasil as

convenções coletivas de trabalho como forma de composição

de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da

forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande

imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um

órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais

conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram

então as comissões mistas de conciliação, cuja função era

conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,

criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que

conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.

Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com

funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de

trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos

de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é

que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela

funciona, integrada ao Poder Judiciário.

Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações).