é permitido reutilizar contêiner, originalmente utilizado para transporte de cargas, em áreas de vivência;

é permitida a construção de vaso sanitário (gabinete sanitário) em um local com área de 1,5 m²;

deve ser instituído um ambulatório em canteiro de obras com 20 trabalhadores ou mais;

é permitido o uso de três ou mais camas na mesma vertical, desde que a altura livre entre uma cama e outra e entre a última e o teto seja de, no mínimo, um metro;

o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é obrigado a ser confeccionado em estabelecimentos com 10 trabalhadores ou mais.