A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Quanto à permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional, o ato de autorização do presidente da República sem a prévia manifestação do Congresso Nacional, nos casos em que esta se fizer necessária, implicará crime de responsabilidade.