Conceder incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos no estado de Santa Catarina.

Administrar os recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, destinados exclusivamente ao financiamento do esporte profissional.

Organizar e regulamentar as competições esportivas oficiais do estado de Santa Catarina, exclusivamente nas modalidades olímpicas.

Elaborar e executar a política estadual de esporte e lazer, em articulação com os municípios e com a União.

Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 9.615/1998 (Lei Pelé) pelas entidades de prática desportiva no estado de Santa Catarina.