Questão 2248126

2248126 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA

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Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28)

Marque a alternativa correta sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor:

De acordo com a jurisprudência do STJ, o Código de Defesa do Consumidor admite a utilização da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência da sociedade, eis que, nesse caso, incidem as regras de direito falimentar.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

As sociedades coligadas responderão objetivamente pelos danos.

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