as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, homologadas pelo poder judiciário.

a representação dos usuários, nos conselhos de saúde e conferências, será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

a conferência de saúde reúne-se, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

o conselho de saúde, em caráter permanente e não deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.