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Respondida
2027235
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Câm. Planaltina-GO
Provas:
Analista Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Comissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.
A
Os poderes das comissões parlamentares de inquérito somente podem estar previstos nos regimentos das respectivas Casas.
B
Quando criada pelo Congresso Nacional, a CPI não pode ter prazo superior a 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.
C
A CPI, quando criada pelo Senado Federal, não pode ter prazo superior a 60 (sessenta) dias, vedada qualquer prorrogação.
D
As comissões parlamentares de inquérito poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente.
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