Um dos jornais de maior circulação no país tem hoje na página 8, de Opinião, um grande espaço dedicado a cartas (emails) dos leitores, sendo que um quarto da página é destinado às mensagens enviadas pelo Twitter ou pelo Facebook. A mídia de massa, a mídia de nicho e a micromídia digital tem atuado em crescente relação simbiótica. Com o crescimento da comunicação digital, cresce a necessidade de uma legislação específica para a Internet, com o objetivo de atender à nova realidade que apresenta-se diante de nossos olhos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Em janeiro deste ano, o Twitter anunciou uma política que permite que a equipe do microblog restrinja o acesso a tweets publicados por internautas, caso eles infrinjam as leis em vigor no país. Com a nova medida, essas mensagens deixam de aparecer no país de origem, mas ficam visíveis em outros países.

II. Em nosso país existe uma legislação específica para o controle sobre o conteúdo publicado em redes sociais. Em função disso, o empregador pode exercer o poder de gerência, impedindo, limitando e/ou fiscalizando o acesso de seus empregados às redes sociais e à Internet como um todo.

III. Qualquer ação do empregado no mundo virtual equivale às atitudes tomadas no mundo tangível. Uma conduta inadequada do empregado pode constituir justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, conforme artigo 482 da CLT, na hipótese da publicação constituir ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, violação de segredo de empresa, ato lesivo da honra ou a boa fama praticada contras colegas e/ou superiores hierárquicos.

Assinale