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Respondida
940871
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RS
Decreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.
A
O Imposto não incide sobre o fornecimento de alimentação em restaurantes e estabelecimentos similares
B
O Imposto incide sobre o fornecimento de bebidas em bares.
C
O Imposto não incide sobre as mercadorias importadas do exterior
D
O Imposto não incide sobre as prestações de serviço de transporte hidroviário de passageiros
E
O Imposto incide sobre as prestações gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio
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