gerando direito de preferência para obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.

gerando direito de exclusividade ao interessado, desde que a potência seja inferior a 20.000 kW

gerando direito de exclusividade ao interessado pelo prazo de 365 dias.

não gerando direito de preferência para obtenção de concessão para serviço público ou uso de bem público.

não gerando direito de preferência somente nos casos de sítios localizados em áreas indígenas.