805683
Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são órgãos de gestão do SUS, assegurando nas formatações destes últimos à representatividade de segmentos do governo; de prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos; de trabalhadores de saúde e de entidades de usuários, dando critérios norteadores para a implementação da gestão das políticas públicas de saúde, de forma sintonizada com os interesses da coletividade.
II. Os Conselhos de Saúde representam um polo de qualificação de cidadãos para o controle social, nas demais esferas da ação do Estado, e visando consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de controle social no SUS.
III. Os Conselhos de Saúde têm como competência a definição das diretrizes para elaboração dos planos de saúde, os programas de saúde, os contratos e convênios e a aprovação da proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do artigo 195, parágrafo 2º, da Lei Maior, observado o Princípio do Processo de Planejamento e Orçamentação Ascendentes, esculpido no artigo 36 da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990.
IV. A participação de representantes da sociedade civil organizada, dos trabalhadores de saúde, dos prestadores de serviços de saúde e do governo, na gestão do SUS, marca um avanço importante no processo de democratização e fortalecimento do controle social.
Marque a alternativa CORRETA: