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Respondida
323238
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Serviços Públicos
Assinale a alternativa correta:
A
Nas sociedades de economia mista não é assegurada a participação dos acionistas minoritários na constituição e funcionamento dos conselhos de administração e fiscal.
B
Para a cessão ou transferência total ou parcial de autorização ou concessão de exploração de recursos minerais exige-se a prévia anuência do poder concedente.
C
As empresas públicas exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens podem ter regime jurídico tributário distinto das empresas privadas.
D
As sociedades de economia mista não se sujeitam à responsabilidade pela prática de atos contra a economia popular.
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